Novas Regras de Publicidade Médica do CFM: O Que Mudou na Resolução 2.336

A Resolução CFM 2.336/2023 modernizou as regras de publicidade médica no Brasil e agora permite selfies, fotos de antes e depois, divulgação de preços e repostagem de elogios de pacientes — desde que critérios específicos sejam seguidos. A norma entrou em vigor após consulta pública com mais de 2.600 sugestões de médicos de todo o país.

O que é a Resolução CFM 2.336/2023?

A Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina substituiu as normas anteriores de publicidade médica (Resolução 1.974/2011), que eram consideradas defasadas e incompatíveis com a realidade das redes sociais.

A atualização foi fruto de um processo de consulta pública que recebeu mais de 2.600 contribuições de médicos, entidades de classe e sociedade civil. O objetivo foi equilibrar a liberdade de comunicação do profissional com a proteção ética e o respeito ao paciente.

O CFM também lançou o portal publicidademedica.cfm.org.br como recurso oficial para que médicos tirem dúvidas sobre o que pode e o que não pode na publicidade médica.

O que mudou nas regras de publicidade médica?

As mudanças mais significativas envolvem práticas que antes eram proibidas e agora passaram a ser permitidas com critérios. Veja o comparativo:

Como funciona a regra do antes e depois?

A liberação do antes e depois foi uma das mudanças mais esperadas, especialmente por dermatologistas, cirurgiões plásticos e profissionais de áreas estéticas. Porém, a permissão vem acompanhada de três critérios obrigatórios:

• Caráter educativo: A publicação deve ter finalidade informativa e científica, não apenas promocional. Explique o procedimento, suas indicações e limitações.
• Anonimato do paciente: O rosto do paciente deve ser borrado, cortado ou ocultado. A identificação do paciente é proibida, mesmo com consentimento.
• Autorização por escrito: O paciente deve assinar um termo de consentimento específico autorizando o uso das imagens, mesmo que anonimizadas.

Médico sem RQE pode mencionar especialização?

Sim, mas com uma exigência importante. A Resolução 2.336/2023 permitiu que médicos sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) mencionem sua área de atuação ou especialização, desde que incluam obrigatoriamente a expressão “NÃO ESPECIALISTA” de forma visível.

Essa informação deve aparecer logo abaixo da menção à especialidade, em tamanho legível, em todos os materiais de divulgação: redes sociais, site, cartões de visita e materiais impressos.

Exemplo correto:

• Dr. Maria Silva — Dermatologia — CRM-SP 123456 — NÃO ESPECIALISTA

Exemplo incorreto:

• Dr. Maria Silva — Dermatologista — CRM-SP 123456 (sem a ressalva)

O que pode na divulgação de preços?

A resolução anterior proibia qualquer menção a valores, promoções ou condições de pagamento. A nova norma permite a divulgação de preços de consultas e procedimentos, desde que:

• Não configure concorrência desleal com outros profissionais
• Não utilize linguagem de promoção sensacionalista (ex.: “preço imbatível”, “oferta relâmpago”)
• Não condicione tratamentos a descontos por volume ou pacotes promocionais abusivos

Na prática, você pode informar o valor da consulta no Instagram, site ou WhatsApp de forma transparente, sem apelo comercial exagerado.

E os elogios de pacientes nas redes sociais?

A repostagem de elogios e depoimentos de pacientes em redes sociais agora é permitida. Se um paciente publica um story elogiando seu atendimento, você pode compartilhá-lo.

Algumas boas práticas ao repostar:

• Certifique-se de que o paciente consente com o compartilhamento
• Não edite o depoimento para incluir afirmações que o paciente não fez
• Evite acumular depoimentos de forma que pareça um catálogo de propaganda
• Mantenha o caráter informativo e autêntico

O portal publicidademedica.cfm.org.br

Para facilitar a compreensão das novas regras, o CFM criou o portal publicidademedica.cfm.org.br. O site funciona como recurso oficial onde médicos podem:

• Consultar a íntegra da Resolução 2.336/2023
• Verificar exemplos práticos do que é permitido e proibido
• Acessar materiais de orientação e perguntas frequentes
• Tirar dúvidas sobre situações específicas de publicidade

Essa iniciativa reforça o compromisso do CFM com a transparência e acessibilidade das normas.

Como as novas regras impactam sua presença digital?

Com mais liberdade para comunicar, médicos que investem em presença digital consistente tendem a se destacar. As novas regras abrem espaço para:

• Conteúdo mais diversificado: Antes e depois, bastidores, depoimentos e preços ampliam as possibilidades de postagem.
• Maior transparência: Pacientes valorizam médicos que informam preços e mostram resultados reais.
• Diferenciação profissional: Quem domina as redes sociais dentro das regras atrai mais pacientes do que quem ignora o digital.

Porém, mais presença digital gera mais demanda de atendimento. Seguidores enviam mensagens pelo Instagram e WhatsApp esperando respostas rápidas. Se o retorno demora, o paciente procura outro profissional.

Em resumo

• A Resolução CFM 2.336/2023 modernizou as regras de publicidade médica após consulta pública com mais de 2.600 sugestões.
• Antes e depois agora é permitido, desde que seja educativo, garanta anonimato e tenha autorização por escrito.
• Divulgação de preços passou a ser liberada, sem linguagem promocional sensacionalista.
• Selfies e elogios de pacientes podem ser publicados e repostados.
• Médicos sem RQE podem mencionar especialização, mas devem incluir “NÃO ESPECIALISTA” de forma visível.
• O CFM lançou o portal publicidademedica.cfm.org.br como recurso oficial de orientação.
• Garantir resultados, autopromoção sensacionalista e expor pacientes sem consentimento continuam proibidos.
• Mais presença digital exige atendimento automatizado para não perder pacientes que chegam pelas redes sociais.