Reforma Tributária para Médicos em 2026: O Que Muda no Seu Consultório
Entenda os impactos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) para médicos e clínicas em 2026. Saiba como se preparar para as mudanças no IVA, CBS e IBS.
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) traz as mudanças mais profundas no sistema de impostos brasileiro em décadas. Para médicos e clínicas, o cenário exige atenção e planejamento.
O que muda (IVA Dual)
Cinco impostos atuais serão substituídos por dois:
- PIS, COFINS, IPICBS (Federal)
- ICMS, ISSIBS (Estadual/Municipal)
*CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços
*IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
Linha do Tempo
2026
Início da transição (0,9% CBS + 0,1% IBS)
2027
Extinção do PIS/COFINS. CBS integral.
2029-2032
Redução gradual de ISS/ICMS e aumento do IBS.
2033
Novo sistema 100% em vigor.
Impacto específico para médicos e clínicas
A saúde foi considerada setor essencial e terá tratamento diferenciado. Confira os principais pontos:
Alíquota reduzida
Serviços de saúde terão redução de 60% sobre a alíquota padrão.
- Se a alíquota padrão for 26,5% (estimativa do Ministério da Fazenda)
- A alíquota para saúde será de aprox. 10,6%
Fim da cumulatividade (Créditos tributários)
O novo sistema é não-cumulativo. Isso significa que sua clínica poderá aproveitar créditos sobre tudo o que compra (insumos, energia, aluguel, softwares).
Hoje, no Lucro Presumido (regime comum para clínicas), não se aproveita quase nada de crédito e paga-se imposto “em cascata”. No novo modelo, o imposto pago na compra abate o imposto devido na venda.
Profissionais Liberais
Para médicos que atuam como pessoa física (autônomos) ou em sociedades uniprofissionais, o ISS fixo que existe hoje deixará de existir. Eles passarão a ser tributados pelo IBS/CBS, possivelmente resultando em aumento de carga tributária se não houver planejamento.
Simples Nacional: O que acontece?
O Simples Nacional continua valendo.
- Limite de faturamento: R$ 4,8 milhões/ano
- Quem já está no Simples poderá continuar
A dúvida: Será que valerá a pena continuar no Simples? Com a alíquota reduzida do novo IVA (aprox. 10,6%) e a possibilidade de créditos amplos, algumas clínicas maiores podem achar vantajoso migrar para o novo regime geral (IBS/CBS) em vez de ficar no Simples. Isso exigirá cálculos caso a caso com o contador.
Como se preparar agora?
Apesar de a transição começar apenas em 2026, decisões tomadas hoje afetam o futuro.
Atenção com contratos de longo prazo
Se você vai assinar contratos de aluguel, leasing de equipamentos ou planos de saúde que atravessem 2026, inclua cláusulas que prevejam revisão de valores em caso de mudança na carga tributária.
1. Organize sua contabilidade
O novo sistema exige controle rigoroso de entradas e saídas para aproveitar os créditos tributários. Se sua clínica mistura contas pessoais e da empresa ou não pede nota de tudo, você perderá dinheiro (créditos) no novo regime.
2. Avalie seu regime tributário atual
Converse com seu contador. Se você está no Lucro Presumido, a carga atual de impostos sobre serviços (PIS/COFINS/ISS) gira em torno de 5,65% a 8,65% (dependendo do município). Com a reforma, isso pode ir para 10,6%. Mas lembre-se: você passará a ter créditos que hoje não tem.
3. Digitalize processos
A reforma vem acompanhada de modernização na fiscalização. Consultórios organizados digitalmente terão muito mais facilidade para cumprir obrigações e evitar multas.
Conclusão
A Reforma Tributária trará simplificação, mas provavelmente um aumento de carga para o setor de serviços, incluindo saúde (mesmo com o desconto). A chave para minimizar o impacto será a gestão eficiente dos custos e o aproveitamento correto dos créditos tributários.
Médicos PJ e donos de clínicas devem acompanhar o tema de perto e manter contato frequente com assessoria contábil especializada.